Política de Privacidade

Proteção de dados pessoais

Escopo e Abrangência:

A Springs Capital está comprometida em preservar a privacidade de dados pessoais e de dados sensíveis que forem coletados ou aos quais tiver acesso em função do uso do site ou por conta do desempenho de suas atividades, e com o cumprimento das leis e regulamentos em vigor.

Por conta disso, estabeleceu, as diretrizes, princípios e regras previstas nesta Política, as quais servirão de guia para a coleta, registro, processamento, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, fornecendo o arcabouço para o correto tratamento e proteção dos dados pessoais em seu poder.

Essas diretrizes, princípios e regras se aplicam a todos os Colaboradores da Springs Capital, e englobam os dados pessoais que se encontrem armazenados em qualquer meio, e abrangem toda e qualquer forma de tratamento que possa ser empregada e esteja disponível para a Springs Capital.

Importante observar que o escopo da proteção de dados pessoais no âmbito da Springs Capital está, em grande parte, limitado aos dados pessoais de seus Colaboradores e de pessoas físicas e jurídicas com as quais tiver estabelecido relações jurídicas, com especial menção ao cumprimento da regulação aplicável à gestão de recursos de terceiros. Também estão abrangidos por esta proteção os dados de candidatos às vagas na Gestora, de fornecedores e outros com os quais a Springs Capital manteve contato para atender alguma demanda relevante e específica.

Vale ressaltar que todo o tratamento de dados pessoais feito pela Springs Capital está pautado nos requisitos do artigo 7º da Lei 13.709/2018 (“LGPD”), assim como nas premissas do artigo 11 da mesma Lei, quando aplicável.

Princípios Norteadores:

A Springs Capital compromete-se a obter dados pessoais de maneira justa e legal, e suas ações serão norteadas no princípio da boa-fé e nos princípios abaixo, os quais estão elencados no art. 6º da LGPD:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Direitos:

Em respeito aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, e, ainda, ao disposto no art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito de solicitar à Springs Capital, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requerimento expresso o que se segue.

a)  confirmação de existência de tratamento;

b)  acesso aos dados;

c)  correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado;

d)  anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

e)  portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f)  eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto em determinadas situações e respeitados os limites técnicos das atividades, conforme determinado na Lei;

g)  informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h)  informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i)  revogação do consentimento, nos termos da Lei.

A Springs Capital disponibiliza canal de comunicação, através do endereço compliance@springscapital.com, por meio do qual o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, receberá quaisquer requisições, solicitações, comunicações e/ou manifestações dos titulares de dados pessoais para exercício dos direitos estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados em consonância a sua Política de Privacidade. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o responsável por auxiliar os controladores de dados pessoais em relação ao cumprimento de suas obrigações legais referentes à privacidade. Dessa forma, o DPO atua como uma ponte entre a Springs Capital, os titulares dos dados (pessoas físicas) e a ANPD.

Período de Armazenamento dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais serão armazenados pela Springs Capital durante tempo necessário para o atingimento dos objetivos para os quais foram coletados. De todo modo, este período poderá ser ampliado para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual, pelo que, nestas hipóteses o prazo mínimo de armazenamento será de 5 (cinco) anos.

Cooperação com Autoridades:

A divulgação de dados pessoais para o cumprimento de lei, determinação judicial, regulatória ou de órgão competente ao qual a Springs Capital estiver sujeita somente ocorrerá nos estritos termos e nos limites requeridos para o cumprimento da obrigação, sendo que os titulares dos dados, na medida do possível e desde que não configure infração, inadimplemento ou cause prejuízo à Springs Capital, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas apropriadas.

Adicionalmente, a Springs Capital cooperará com a ANPD em qualquer problema em relação à proteção de dados e dentro dos limites previstos na LGPD e nas demais regulamentações sobre a matéria, porém sem renunciar a quaisquer defesas e/ou recursos disponíveis.

Governança:

As matérias relacionadas aos dados pessoais, dados sigilosos e aos tratamentos destes serão apresentadas pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para deliberação no Comitê de Gestão de Riscos e de Compliance.

Obrigação de Reporte:

Os Colaboradores estão obrigados a comunicar imediatamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais sobre toda e qualquer suspeita ou indício de evento que possa ter comprometido os dados pessoais de posse da Springs Capital para a devida apuração. Caso necessário, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais notificará, em prazo compatível com a severidade do evento, a ANPD, bem como todos os que porventura possam ter sido afetados pelo referido evento.

Registro de Eventos:

Os eventos reportados que tenham sido apurados e tiverem resultado no comprometimento de dados pessoais serão registrados no Relatório de Controles Internos e no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, inclusive de dados sensíveis, nos termos do artigo 38 da LGPD.

Treinamento:

A Springs Capital treinará seus Colaboradores sobre a proteção de dados pessoais e de dados sigilosos de acordo com a sua Política de Treinamento e Reciclagem de Colaboradores.